Em 27 de abril de 2016 foi publicado pelo Parlamento Europeu um novo regulamento relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais e à livre circulação desses dados, Desse modo e em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, designado como Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a Rosylaca definiu esta política de privacidade para dar a conhecer aos Utilizadores as regras gerais de privacidade e tratamento dos seus dados pessoais.
Nesse pressuposto, sugerimos veementemente que leia atentamente esta política e certifique-se de que compreende integralmente os termos da mesma, antes de aceder ou usar qualquer dos nossos serviços on-line, uma vez que concordância com a nossa política de privacidade é essencial para a concretização mesmos. Se depois de ler e entender integralmente esta Política de Privacidade, não concordar com nossas práticas, deverá imediatamente sair deste site, e suspender todo e qualquer uso dos nossos Serviços.
O QUE SÃO CONSIDERADOS DADOS PESSOAIS?
Um nome e sobrenome; um endereço residencial; um endereço de e-mail; um número de cartão de identificação dados de localização (por exemplo, a função de dados de localização de um telemóvel) um endereço IP (Internet Protocolo) um ID de cookie o identificador de publicidade do seu telefone.
QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS?
A Rosylaca é a entidade responsável pelo website www.rosylaca.com e por todos os serviços/produtos aqui disponibilizados aos titulares de dados, bem como em outros sites deste domínio.
Os contatos da entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e pela gestão deste site e da Política de privacidade é:
Os contactos da Rosylaca são:
Nome: Rosa Sul Oliveira – Lacagens, Lda.
Morada: Rua Nova da Zona Industrial 124, ZI EN 1 Sul | 3750-353 Barrô – Águeda
E-mail: Geral@rosylaca.com
Telefone: 234 669 251
Telemóvel: 968 539 192
QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS?
No website www.rosylaca.com e demais websites deste domínio são recolhidos dados pessoais quando os Titulares
de Dados utilizam ou ativam determinados serviços ou funcionalidades, nomeadamente quando acedem, consultam ou realizam qualquer transação.
No âmbito dos serviços e funcionalidades referidos podem ser recolhidos e tratados dados pessoais de diversas categorias tais como nome, morada, email, nome da empresa, nº de telefone ou outros identificadores pessoais. O Titular de Dados será sempre informado da finalidade da recolha dos dados pessoais, de como será efetuado o seu tratamento e de quem serão os seus destinatários, bem como será sempre requerido o seu consentimento expresso para essa recolha e tratamento.
Os dados pessoais recolhidos pela Rosylaca no âmbito dos seus websites são tratados através de meios informáticos, de forma manual e, se aplicável, de forma automatizada, no âmbito da gestão do relacionamento com os Titulares dos Dados, sempre nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e restante legislação aplicável, nacional e comunitária.
PARA QUE FINALIDADES SÃO TRATADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Garantimos que os seus dados pessoais são tratados, unicamente, para finalidades determinadas, explícitas e legítimas relacionadas com as nossas atribuições, e não serão posteriormente tratados de forma incompatível com as finalidades para as quais foram recolhidos.
O QUE NOS LEGITIMA A TRATAR OS SEUS DADOS?
Estamos legitimados ao tratamento dos seus dados pessoais, desde logo, por serem necessários ao exercício da nossa atividade e podem fundamentar-se:
a. Na execução de um contrato (por exemplo, com os nossos trabalhadores, fornecedores e clientes)
b. Na execução de uma obrigação legal (por exemplo, na comunicação dos seus dados às autoridades judiciárias e de investigação criminal, no âmbito de um processo judicial), ou
c. Quando nos deu o seu consentimento livre, informado e inequívoco para tratar os seus dados pessoais.
A QUEM TRANSMITIMOS OS SEUS DADOS?
Os seus dados são ou podem ser transmitidos a entidades com as quais nos relacionamos no âmbito da nossa atividade e da prossecução do interesse público, e que podem ser, desde logo:
a) Autoridades e entidades públicas e administrativas, com função de supervisão e regulação, como, por exemplo, a Autoridade Tributária, o Instituto de Segurança Social, o Banco de Portugal, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, Tribunais Judiciais ou Administrativos, entre outras;
b) Fornecedores e prestadores de serviços de suporte informático, técnico e operacional que prestem serviços à……
c) Outras entidades, sedeadas ou não no Espaço Europeu, para concretização de operações a pedido do titular.
DURANTE QUANTO TEMPO SÃO ARMAZENADOS OS SEUS DADOS?
Os dados pessoais que recolhemos são conservados pelo período indispensável para a satisfação das finalidades que motivaram o seu tratamento, e/ou no estrito cumprimento das normas regulamentares e legais aplicáveis em vigor. Sem prejuízo, cessada a causa que fundamentou o tratamento dos dados, a conservação dos seus dados pessoais manter-se-á apenas pelos prazos legais obrigatórios ou até que prescrevam, nos termos da lei, os direitos dela emergentes, caso em que serão apagados com segurança.
QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO PODERÁ EXERCÊ-LOS?
Qualquer titular de dados pessoais que sejam tratados pela …… têm os seguintes direitos:
a) direito de acesso: o titular dos dados pode aceder aos seus dados pessoais, obter informações relacionadas com o tratamento dos seus dados e, ainda, obter uma cópia dos seus dados pessoais objecto de tratamento;
b) direito de rectificação: o titular dos dados pode requerer que os mesmos sejam completados ou rectificados. c) direito a solicitar a sua eliminação: o titular dos dados pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais;
d) direito à limitação do tratamento: o titular dos dados pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
e) direito de portabilidade: o titular dos dados, quando o tratamento dos seus dados se basear no consentimento expresso ou na execução de um contrato e quando o tratamento em causa for realizado por meios automatizados, pode solicitar a entrega dos dados pessoais por si fornecidos, ou pedir que a sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento;
f) direito de oposição: o titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais;
g) direito de não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas: o titular dos dados tem o direito de obter intervenção e análise humana, manifestar o seu ponto de vista, e contestar qualquer decisão tomada por meios automatizados;
h) direito a retirar o seu consentimento: o titular dos dados pode retirar o consentimento para o tratamento dos seus dados a qualquer momento.
Estes direitos podem ser exercidos junto da seguinte forma: (exemplos)
- Por via postal, para a nossa morada:
……………
- Por telefone ou fax, para os números ……
- Por e-mail, para o endereço:………..
O pedido de assistência deve ser acompanhado de um comprovativo da identidade do requerente e, caso sejam pessoas diferentes, da identidade do titular dos dados e dos poderes de representação, sendo necessário o consentimento para tratamento dos seus dados de identificação e contacto pessoal para os efeitos de identificação e notificação no âmbito do procedimento.
A ……………….. responderá ao seu pedido até 1 (um) mês após o exercício do direito, sem prejuízo de, em casos de manifesta complexidade ou face ao número de pedidos, este prazo poderá ser prolongado, no máximo, até 2 (dois) meses.
Em caso de ausência de resposta ou de resposta insatisfatória, o requerente tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo da proteção de dados de dados do seu país de residência:
Em Portugal, a CNPD: https://www.cnpd.pt/index.asp
Fora de Portugal, vários links: https://www.cnpd.pt/bin/links/links.htm
10.COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS?
A …………. está empenhada no cumprimento de todas as obrigações legais e regulamentares em vigor respeitantes à protecção da sua privacidade e dos seus dados pessoais.
Nesse pressuposto, garantimos, não só, que os dados recolhidos se limitam aos estritamente necessários e estão protegidos contra a perda, má utilização, acesso não autorizado ou exposição inusitadas, mas também que o seu armazenamento e destruição são levados a cabo de maneira segura.
Garantimos igualmente, a segurança dos seus dados pessoais e o cumprimento de todas as obrigações legais em caso de violação ou quebra de segurança, tendo implementado políticas e procedimentos, regularmente revistos, que permitirão monitorizar activamente o tratamento dos seus dados para detectar falhas ou violações.
A POLÍTICA DE PRIVACIDADE PODE SER ACTUALIZADA?
A …………….reserva-se ao direito de alterar, revogar ou actualizar esta Política de Privacidade conforme exigido por lei aplicável, e para recfletir alterações nas nossas práticas de recolha, uso e armazenamento de informações.
Nesse pressuposto, sugerimos que reveja esta Política de Privacidade de vez em quando, caso se efectuem alterações em relação à sua privacidade e à protecção dos seus dados, de modo a poder rever as alterações, avaliá-las e, se for o caso, opor-se às mesmas, assim como alterações menores e a introdução de alguma melhoria. Aproveitamos para informar que encontrará sempre a Política de Privacidade como ponto permanente de informação no nosso Site.
RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE?
Para a resolução amigável de litígios, visite Plataforma Europeia de Resolução Litígios On-line:https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseL anguage
OUTROS
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os conteúdos do website que inclui, nomeadamente imagens, textos, software, fotografias, som, música, vídeos, recursos interativos e afins ("Conteúdo"), as marcas e logótipos ("Marcas"), ou quaisquer outros direitos de propriedade industrial ou intelectual, constantes do mesmo, são propriedade da Rosylaca, sendo expressamente proibida a sua utilização por terceiros sem prévia autorização. O website contém conteúdo fornecido apenas para informação e utilização pessoal, não podendo ser usado, copiado, reproduzido, distribuído, transmitido, difundido, vendido, licenciado ou, de qualquer outra forma, explorado para qualquer outro fim sem o consentimento prévio escrito da Rosylaca. O utilizador declara não utilizar, desativar ou interferir com recursos relacionados com a segurança do Website;
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TEM DÚVIDAS? FALE CONNOSCO
Para o esclarecimento de qualquer dúvida acerca do tratamento dos seus dados, dos seus direitos ou das informações que lhe foram prestadas, pode contactar, por escrito:
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Tentaremos resolver quaisquer queixas relativas ao tratamento dos seus dados pessoais em conformidade com esta Política de Privacidade, o mais depressa possível.